Refis do governo estadual com descontos para pagamento a vista encerra na sexta-feira (Divulgação/Assessoria)Nesta sexta-feira (21), encerra o prazo para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2018 (Refis) do Governo Estadual e efetuar o pagamento à vista. A modalidade oferece descontos financeiros maiores nas multas e juros.
Conforme o Executivo estadual o prazo foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e não pode ser alterado. Quem decidir pagar parcelado tem prazo até março de 2019.
Conforme o secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Cloves Silva, a expectativa do fisco estadual é arrecadar R$ 100 milhões. “Podem aderir ao Refis os contribuintes que possuem débitos com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Os interessados devem procurar a agência fazendária mais próxima ou acessar a página da Sefaz na internet”.
O benefício de redução de juros e multas tem percentual que varia de acordo com o número de parcelas. Além disso, o contribuinte terá o nome excluído do cadastro da Dívida Ativa. As regras do Refis estão relacionadas a débitos com Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Serviço
Os interessados devem se dirigir à Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou solicitar informações por meio do telefone (67) 3318-3200.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Caixa de Presente Gigante promete magia natalina em shopping da Capital
Desabastecimento de medicamentos essenciais coloca saúde da população em risco, alerta CRM
Homem que matou desafeto a facadas no Los Angeles vai a júri popular, decide juiz
Chamada pública seleciona fornecedores para merenda escolar da E.E Lúcia Martins Coelho
Justiça de Campo Grande procura "João Grilo" acusado de homicídio a facadas
Aeródromo do Porto São Pedro em Corumbá ganha status de obra essencial
Homem que matou estudante após discussão por cachorro não vai para a prisão, define Justiça
Justiça nega absolvição de homem que matou desafeto a tiros na Vila Nasser
Por descumprir direitos trabalhistas, varejista é condenada a pagar R$ 200 mil de indenização
