Mantendo a prática de posturas modernas para aumentar a arrecadação e otimizar os processos de cobrança, sem aumentar a carga tributária, a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul firmaram um convênio de cooperação na tarde desta segunda-feira (27).
A parceria estabelece que o Governo do Estado, a partir de agora, informe à gestão municipal os dados de cartão de crédito e débito de empresas que contribuem com o ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços). O governo estadual já possui os dados devido ao convênio com a Receita Federal.
Com o compartilhamento das informações com a gestão municipal, a Prefeitura passa a dar ímpeto à fiscalização, utilizando ferramentas modernas e atualizadas para encontrar a sonegação e aumentar a arrecadação fiscal de Campo Grande. O sigilo bancário e financeiro, conforme estabelece a Constituição Federal, continuam mantidos.
“Nós estamos firmando esse convênio para ter acesso aos dados de cartão de crédito e de débito. Uma ferramenta que o governo já possuía e que agora será compartilhada com o Município de Campo Grande. A nossa equipe de fiscalização poderá fazer os cruzamentos das notas fiscais emitidas pelos nossos contribuintes e do efetivo valor movimentado nas contas de cartão de débito e crédito para àqueles que são contribuintes do ICMS”, explicou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
O compartilhamento se aplica apenas às pessoas jurídicas. “Não alcança pessoas físicas. Não há nenhum tipo de ação para monitorar dados pessoais de ninguém”, frisa.
Para finalizar, Pedro Neto salienta que o gesto de boa vontade do governador Reinaldo Azambuja, com relação à administração do prefeito Municipal Marquinhos Trad, é mais um elemento de cooperação entre as duas instituições em prol do povo de Campo Grande.
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