Menu
Busca segunda, 20 de janeiro de 2020
(67) 99647-9098
Perkal Topo - janeiro-20
Geral

Presidente da OAB-MS condena prisão de jovem que agrediu filho de desembargador

17 junho 2010 - 19h26Arquivo Midiamax

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da sua diretoria, determinou que a Comissão de Direitos Humanos da entidade acompanhe o inquérito e o desenrolar dos fatos em relação à apreensão do adolescente de 17 anos. Na terça-feira (15), ele foi levado para uma Unidade Educacional de Internação, onde cumpre medidas sócioeducativas, por ter agredido o filho de um desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A família do adolescente tentou ontem um habeas corpus no TJ-MS, mas não conseguiu.

De acordo com o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, em se tratando de procedimento que envolve adolescente, é exigida toda cautela.

“Assim, a apreensão preliminar por 45 dias do infrator que se envolveu em uma briga com outros adolescentes, só poderia ser justificada, na visão da OAB, se o infrator representasse perigo à sociedade, o que aparentemente não é o caso.” 

Para Leonardo Duarte, o poder público e as autoridades constituídas têm que tomar muito cuidado com o tratamento e a punição porque “sabidamente o Estado não é melhor educador do que a família, que no caso, já declarou publicamente que o infrator cometeu um erro e que será responsavelmente punido pelos seus familiares.”

“Se há uma lição que o direito ensina, é que um erro não justifica outro erro, sendo o certo, outrossim, que a OAB/MS desconhece outro caso em que  brigas de adolescentes de classe média, sem maior gravidade, em festas particulares, tenham gerado quaisquer apreensões”,  afirmou o presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Ninguém acerta e Mega-Sena acumula para R$ 32 milhões
Geral
Vídeo - Hélices de helicóptero colidem com caminhão na BR
Geral
Morador se assusta com a visita noturna de um jacaré
Geral
Detran-MS fará leilão de 403 veículos no primeiro certame de 2020
Geral
Ajude: Enzo tem leucemia e 21 dias para comprar remédio de R$ 160 mil
Geral
Detran inicia primeiro leilão de 2020
Geral
Brasil registra mais de 200 ataques contra jornalistas em 2019, aponta relatório
Geral
Reinaldo lançará "pacotão de obras", resultado do Governo Presente
Geral
Dona de Alf quer justiça depois de sacrifício no CCZ, “sem autorização”
Geral
Valor de renovação de vistoria será reduzido em até 5 vezes

Mais Lidas

Brasil
Vídeo - Eleição para síndico de condomínio termina em pancadaria
Polícia
Lista com nomes de fugitivos da prisão na fronteira é divulgada
Economia
Mato Grosso do Sul é o maior exportador de tilápia do Brasil
Justiça
Brasil fecha fronteira com Paraguai após fuga de presos neste domingo