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Procon realiza "Operação Ir e Vir" na capital

O foco é garantir o direito da gratuidade para pessoas acima de 60 anos do transporte rodoviário

21 dezembro 2018 - 07h42Da Redação

Com a aproximação das  festas de fim de ano, ocasião em que há aumento considerável de pessoas  realizando viagens utilizando, principalmente, o transporte rodoviário, o será desencadeada a “Operação Ir e Vir” na qual  a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)  visitará  as  empresas de ônibus  responsáveis pelo transporte intermunicipal e  interestadual, em Campo Grande.

A operação terá início às 8h desta sexta-feira (21) no terminal rodoviário da capital, e o foco principal da fiscalização será o cumprimento, pelas empresas, da legislação que obriga a  concessão de  gratuidade para pessoas  com idade superior a  60 anos e portadores de necessidades especiais conforme a  lei nº 10.741/2003 e ao Decreto 5.934/2006.

O Procon Municipal fará fiscalização no aeroporto para verificar o cumprimento das regras e direitos dos consumidores.

 

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