Projeto é da deputada federal, Camila Jara (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)O Projeto de Lei 2943/2025, protocolado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Camila Jara (PT-MS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e amplia os direitos familiares ao incluir a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros a pais ou responsáveis por recém-nascidos pré-alta hospitalar.
Camila Jara articula apoio entre pediatras, enfermeiros, especialistas em urgência e emergência e parlamentares ligados à pauta da saúde infantil.
O treinamento com foco em manobras de desengasgo, evitando a perda das vítimas, pois segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, 15 bebês morreram engasgados por dia durante o ano de 2022. Um estudo mais abrangente do Sistema Único de Saúde (SUS), mostrou que entre 2009 e 2019, o número de mortes por engasgo notificados em crianças de 0 a 9 anos de idade foi de 2.148 óbitos.
O período de internação pós-parto seria uma oportunidade estratégica para capacitar pais e mães. “Essa é uma medida de saúde pública que salva vidas e fortalece a proteção à primeira infância. Quando o Estado compartilha conhecimento com as famílias, ele amplia o cuidado e evita tragédias que poderiam ser prevenidas com uma simples manobra”, defende Camila Jara.
A iniciativa prevê que a orientação seja dada por hospitais, clínicas e maternidades e se alinha às diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que destaca a importância da educação em saúde para reduzir a mortalidade infantil.O projeto aguarda despacho para tramitação nas comissões de mérito da Câmara.
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