Data é uma homenagem à morte de Zumbi dos Palmares (Imagem Ilustrativa)Nesta sexta-feira (20) é comemorado o dia da Consciência Negra e apenas cinco cidades do Estado de Mato Grosso do Sul têm fundamentos legais onde decretam feriado municipal neste dia. Corumbá, Itaporã, Jaraguari, Ladário e Paranaíba são os municípios regidos por leis.
A data é uma homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de liberdade e luta da cultura negra e só é comemorada oficialmente no país a partir de 2011, pela Lei 12.519. A lei não incluiu a comemoração no calendário de feriados nacionais, uma vez que o Congresso nunca legislou sobre o tema. O dia foi incluído no calendário escolar em 2003.
No Brasil, dos 5.570 municípios do país, somente 832 comemoram o dia da Consciência Negra. Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro são os Estados que mais aprovaram leis estaduais que determinam o feriado de 20 de novembro.
Leis Municipais de MS
Corumbá –Lei Municipal nº 2.084, de 19/12/2008
Itaporã –Lei Municipal nº 2.078, de 20/11/2010
Jaraguari –Lei Municipal nº 673 de 14/12/2007
Ladário – Lei Municipal nº 846, de 08/06/2010
Paranaíba – Lei Municipal nº 49, de 19/11/2011
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