Regulamentação dos serviços de streaming avança e sugere tributação de até 6%

O Conselho de Comunicação Social (CCS) realizou, na segunda-feira (4), uma audiência pública para discutir a necessidade da regulamentação das plataformas de streaming no Brasil, e durante o debate, foi sugerida uma contribuição de 6% do faturamento bruto das plataformas aos cofres brasileiros.

O debate se centrou na importância de estabelecer regras para o setor, que atualmente está presente em 40% dos lares brasileiros.

Também foi discutido o Projeto de Lei 2.331/2022, que prevê a inclusão dos serviços de vídeo sob demanda como contribuintes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e já foi aprovado no Senado, com contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual dessas empresas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto na Câmara, apontou para a necessidade de se regulamentar o setor, e apontou que o Brasil está atrasado em comparação com outros países.

“Não é um debate puramente técnico, é um debate político e de exercício de poder da brasilidade”, afirmou a deputada.

Para Joelma Oliveira Gonzaga, que lidera a Secretaria do Audiovisual, que é ligada ao Ministério da Cultura, a regulamentação é um assunto urgente e estratégico. A secretária também defende que essa contribuição não seja inferior a 6% se alinhando com práticas internacionais.

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