O governador Reinaldo Azambuja durante a assinatura do “Decola MS” (Chico Ribeiro)O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (18) o decreto que vai reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do querosene de aviação para empresas aéreas que ampliarem as linhas em Mato Grosso do Sul.
Convalidada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a redução do valor irá variar de acordo com o número de voos acrescentados. A alíquota atual é de 17%. “Esse decreto dá um incentivo fiscal e diminuiu o custo das empresas aéreas que trouxerem voos a Mato Grosso do Sul. Isso vem em um bom momento, que é quando o Brasil abre o capital internacional para as empresas aéreas poderem trazer novos voos e se instalarem no Brasil. Agora temos um instrumento jurídico, que só foi convalidado a sete estados, que dá competitividade muito maior a Mato Grosso do Sul para atrair turistas, mas também baratear as passagens para as empresas que operam no estado”, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, duas companhias aéreas já confirmaram a criação de novos voos em Mato Grosso do Sul. A GOL terá dois voos adicionais em Campo Grande e passará a operar no município de Bonito. E a Azul passará a operar em Ponta Porã.
Jaime Verruck explicou que a redução da carga tributária também pode influenciar os preços das passagens. “O principal custo da aeronave é o combustível. Reduzindo esse custo, as empresas aéreas podem diminuir o preço”, disse. Com o programa, a carga tributária total efetiva do ICMS da querosene de aviação poderá oscilar de 12% a 1,41%.
A proposta de redução da alíquota segue exemplos de outros estados que têm estimulado a oferta de voos comerciais e atende solicitações de diversos deputados estaduais.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Homem é preso após ameaçar matar a ex com golpes de martelo em Campo Grande
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
Força Tática tira das ruas mais de 100 kg de drogas em Campo Grande e prende suspeito
Corte de gastos de Adriane Lopes compromete acolhimento de menores, aponta juíza
Homem que matou rival a facadas é julgado nesta sexta em Campo Grande
Áudio: 'inimiga', diz coordenadora de CRAS em críticas a número 2 da SAS em Campo Grande
