O governador Reinaldo Azambuja foi recebido na manhã desta terça-feira pelo presidente da República, Michel Temer, quando expôs, entre outros assuntos pertinentes a Mato Grosso do Sul, a questão da redução da compra do gás natural boliviano pela Petrobras, cuja medida reduziu drasticamente a receita de ICMS, comprometendo as finanças do Estado e dos municípios.
O presidente da República se mostrou sensibilizado com o quadro crítico apresentado pelo governador – o percentual da participação do gás na arrecadação estadual caiu de 18% para 11% em 2016 -, em decorrência da medida unilateral tomada pela Petrobras, e se comprometeu em discutir o problema com o presidente da estatal, Pedro Parente.
“Fomos recebidos em uma agenda extra pelo presidente e apresentamos a ele os impactos negativos para as finanças de Mato Grosso do Sul com a inexplicável posição da Petrobras. O presidente nos disse que transmitiria esta nossa preocupação para o Pedro Parente, com quem devemos nos reunir na próxima semana, no Rio de Janeiro”, adiantou o governador.
Visita do presidente
Segundo Reinaldo Azambuja, em se mantendo a projeção de diminuição do consumo do gás boliviano pela Petrobras, a queda do ICMS oriundo do hidrocarboneto atingirá ao patamar insustentável de 5% ou 4% em 2017, causando forte impacto nas finanças do Estado e dos municípios.
Durante a audiência com Michel Temer, acompanhado do ministro Antônio Imbassahy, secretário de Governo e ex-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o governador convidou o presidente a visitar Mato Grosso do Sul, em data a ser agendada.
Apoio da bancada
Reinaldo Azambuja garantiu o apoio da bancada federal para a batalha de recompor os índices da arrecadação do ICMS do gás boliviano junto ao Governo Federal e Petrobras. Em reunião, nesta terça-feira (14), deputados e senadores sul-mato-grossenses se comprometeram a buscar uma solução junto ao Chefe da Casa Civil.
“O governador teve a adesão da bancada que vai mostrar ao chefe da Caixa Civil que o nosso orçamento depende dessa arrecadação e que isso faz parte do contrato da Petrobras com Mato Grosso do Sul, bombeando ou não o gás”, disse o senador Waldemir Moka.
No encontro, Reinaldo ponderou que o Estado não suporta uma redução drástica como foi apresentada pela Petrobras. Inicialmente, a queda do volume do gás e da arrecadação do ICMS apresentou queda de 1 ponto percentual nos anos de 2014 e 2015. Já em 2016, a retração foi maior, chegando aos 11%, porém a previsão para 2017 é de que seja apenas de 4$.
“Saiu de 30 milhões de metros cúbicos mês para 14 milhões, isso reduz drasticamente a arrecadação”, explicou Azambuja.
Reinaldo Azambuja acredita que o resultado seja estratégia Petrobras, principalmente porque a indústria paulista diminuiu apenas 5%. “E nós tivemos uma redução de quase 50% em janeiro do ano passado por isso, pedimos uma audiência com o presidente Pedro Parente (Petrobras) porque isso e um prejuízo enorme para MS”, disse.
Consequências
A redução da arrecadação do ICMS do gás não era prevista pela gestão estadual e pode forçar o Estado a fazer mais adequações para manter as finanças em dia. Segundo Reinaldo, no início do seu governo já foi feita uma adequação que permitiu que Mato Grosso do Sul se mantivesse adimplente até 2016, porém com essa queda não há mágica que recompõe as perdas num momento de crise, explicou o governador.
“São cerca de 600 milhões a menos no caixa, isso são quase duas folhas de pagamento”, ponderou.
Para o governador, não tem como a Petrobras mudar a política de negociação no apagar das luzes. “Em dezembro estava normal e agora em janeiro de 2017 você reduz drasticamente, isso você prejudica muito o MS”.
Mato Grosso do Sul tem exclusividade com a Petrobras até 2019, depois dessa data o Governo do Estado pode buscar alternativas, assim como o Paraná e Santa Catarina. “Justamente isso que estamos conversando com a Bolívia”.
TCU – FNIII
Sobre a conclusão e retomada das obras da fábrica de fertilizante FNII da Petrobras, Reinaldo Azambuja disse que o andamento depende muito mais do Tribunal de Contas da União (TCU) do que da Petrobras. “Agora é só o TCU liberar os ativos para a Petrobras poder vender. Não tenho dúvida que resolvido esse imbróglio no TCU , terá muita empresa privada interessada nesta fábrica de fertilizantes”.
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