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Riedel assina decreto que garante auxílio-alimentação de R$ 300 aos servidores efetivos

Decreto Nº 16.346, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

26 dezembro 2023 - 11h30Vinícius Santos

O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinou um decreto que estabelece o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 300 para os servidores públicos efetivos a partir de janeiro de 2024. 

A medida, que busca beneficiar aqueles que desempenham jornada de trabalho de 40 horas semanais ou mais e recebem até três salários mínimos, foi formalizada pelo Decreto Nº 16.346, datado de 22 de dezembro de 2023.

A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26). A implementação efetiva das disposições do decreto ficará a cargo da Secretaria de Estado de Administração. 

Os interessados em obter detalhes específicos do decreto podem consultar a íntegra do documento a partir da página 10 do Diário Oficial do Estado [aqui].

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