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Salomão quer votação de PL que combaterá o superindividamento

O Procon-MS tomou a iniciativa de interpelar a bancada federal de MS para ajudar a colocar a PL em votação em regime de urgência

30 junho 2020 - 17h17Sarah Chaves, com informações da assessoria

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidos (Procon /MS), decidiu interpelar a os Senadores e Deputados Federais de Mato Grosso do Sul para  colocar para votação e aprovação em regime de urgência o Projeto de Lei  (PL) 3515/15

O projeto de Lei de 2015, de autoria do então senador José Sarney, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

O pedido do Procon visa viabilizar a vida econômica de um grande número de consumidores que se encontram em situação bastante vulnerável devido o endividamento causado por perda de renda, desemprego ou problema de saúde devido à pandemia

Caso vire lei, o projeto  se apresentará como remédio eficaz sobre os efeitos da pandemia  da Covid 19, que vem dizimando a economia uma vez que à partir daí poderá ser  elaborado um plano de pagamento das  dívidas, facilitado pela negociação coletiva com todos os credores com a  determinação de condições mínimas para sobrevivência.

Na tentativa de minimizar os efeitos da falta de possibilidades de negociação de dívidas, o Procon Estadual está procurando estruturar um Núcleo de Negociação para o Consumo (Nucon) para, assim, poder dar tratamento diferenciado àqueles que se enquadrem como superindividados podendo desencadear ações concretas no sentido de, além de prevenir, promover a educação do consumidor no momento de tomada de decisões.

O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, considera que “será de grande  importância a aprovação da PL 3515,  uma vez que se transformará em instrumento para a recuperação da capacidade de consumo dos brasileiros.  A perspectiva é que ocorra o reaquecimento da economia de forma a economizar o dinheiro público, visando a construção de  mercado de crédito mais saudável tanto durante quanto após a pandemia”. Para melhor sensibilização não só da nossa bancada,  Marcelo Salomão sugere que os consumidores divulguem, por todos os meios a necessidade de votação e aprovação do Projeto de Lei.

PMCG Refis

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