Marcelo Salomão, superintendente do Procon Estadual (Reprodução/Assessoria)A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidos (Procon /MS), decidiu interpelar a os Senadores e Deputados Federais de Mato Grosso do Sul para colocar para votação e aprovação em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 3515/15
O projeto de Lei de 2015, de autoria do então senador José Sarney, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
O pedido do Procon visa viabilizar a vida econômica de um grande número de consumidores que se encontram em situação bastante vulnerável devido o endividamento causado por perda de renda, desemprego ou problema de saúde devido à pandemia
Caso vire lei, o projeto se apresentará como remédio eficaz sobre os efeitos da pandemia da Covid 19, que vem dizimando a economia uma vez que à partir daí poderá ser elaborado um plano de pagamento das dívidas, facilitado pela negociação coletiva com todos os credores com a determinação de condições mínimas para sobrevivência.
Na tentativa de minimizar os efeitos da falta de possibilidades de negociação de dívidas, o Procon Estadual está procurando estruturar um Núcleo de Negociação para o Consumo (Nucon) para, assim, poder dar tratamento diferenciado àqueles que se enquadrem como superindividados podendo desencadear ações concretas no sentido de, além de prevenir, promover a educação do consumidor no momento de tomada de decisões.
O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, considera que “será de grande importância a aprovação da PL 3515, uma vez que se transformará em instrumento para a recuperação da capacidade de consumo dos brasileiros. A perspectiva é que ocorra o reaquecimento da economia de forma a economizar o dinheiro público, visando a construção de mercado de crédito mais saudável tanto durante quanto após a pandemia”. Para melhor sensibilização não só da nossa bancada, Marcelo Salomão sugere que os consumidores divulguem, por todos os meios a necessidade de votação e aprovação do Projeto de Lei.
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