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Sancionada Lei para enfrentamento ao tráfico de pessoas em MS

O projeto estabelece que a Campanha Coração Azul seja destinada ao desenvolvimento de ações educativas para encorajar a sociedade

11 julho 2023 - 12h30Sarah Chaves, com informações da assessoria

Publicada em Diário Oficial do estado a Lei 6.083 assinada pelo governador Eduardo Riedel institui 30 de julho como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e cria a Campanha Coração Azul, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho.

O projeto é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), e estabelece que a Campanha Coração Azul seja destinada ao desenvolvimento de ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade.

Deverão ser abordados os seguintes temas: prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e  a proteção e auxílio às vítimas. Tanto a Campanha Coração Azul quanto o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram incluídos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado Gerson Claro, Mato Grosso do Sul por ter fronteira seca com dois países (436,9 km com o Paraguai e 401,9 km com a Bolívia) é um corredor natural para o tráfico de pessoas.

De acordo com dados coletados da Plataforma SmartLab, – uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho Brasil -, em Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2012 a 2019, foram registradas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) 175 ocorrências de trabalho escravo e tráfico de pessoas e 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes. 

A campanha “Coração Azul”, segundo o deputado Gerson Claro, também visa dar visibilidade ao trabalho que será desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas que está sendo estruturado pela Defensoria Pública, se somando ao CETRAP, comitê que já atua nesta questão .

“Coração Azul” 

A campanha “Coração Azul” é uma iniciativa de conscientização global liderada pelo Escritório das Nações Unidas para combater o tráfico de pessoas. O símbolo da campanha, um coração azul, representa a tristeza das vítimas do tráfico humano e a solidariedade com elas. A cor azul também simboliza a importância de garantir a integridade e dignidade de todas as pessoas.

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