A tabela atualizada dos novos códigos encontra-se no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (Reprodução/Internet)A partir de 1º de janeiro de 2019, o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ) estará validando os novos códigos de nove NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e outros nove códigos de NCM excluídos.
O NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e trata-se de um código de nove dígitos estabelecido pelo Governo Federal para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A Nota Técnica (NT) 2016.003, versão 1.50, dá publicidade dessa nova tabela de NCM, quanto aos nove novos códigos incluídos e a exclusão de outros 9, nos termos das Resoluções Camex nº 58 e 71 de 2018 e definição da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC).
A NT 2016.003 versão 1.50 já pode ser acessada.
A tabela atualizada de NCM encontra-se no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”. Segue abaixo tabela com as inclusões e exclusões de NCM:
Deixe seu Comentário
Leia Também
Juiz autoriza visita a subtenente que atirou na companheira e tentou suicídio em Campo Grande
AGORA: Idoso é assassinado a facada em bar na região do Indubrasil, em Campo Grande
Mato Grosso do Sul se destaca no combate ao crime em evento internacional nos EUA
Lenda no basquete, Oscar Schmidt morre aos 68 anos
Executado em barbearia no Centro-Oeste tinha extensa ficha criminal e usava tornozeleira
Homem é mordido no glúteo por cachorro e procura a Polícia em Campo Grande
Expogrande 2026 tem show de Diego & Victor Hugo nesta sexta; veja a programação
AGORA: Homem é executado a tiros dentro de barbearia no Jardim Centro-Oeste
Usuário de drogas agride os pais com pauladas em Campo Grande e foge
