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STF discute vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos de uber

Batizado de "repercussão geral", o debate é um filtro para os casos do tipo

23 fevereiro 2024 - 20h02Carla Andréa, com CNN

Hoje (23), foi o primeiro dia do debate sobre a repercussão geral dos casos de vínculo trabalhista entre os motoristas e os aplicativos (conhecidos no geral como apps de uber).  Para ser reconhecida, a discussão deve ter uma amplitude maior do que um caso isolado.

Ou seja, pode chegar a um ponto de grande relevância para a população brasileira. Pois, dependendo da decisão do STF, os motoristas de aplicativos serão exemplos a serem seguidos em outros processos entre condutores e plataformas de transporte.

Se for reconhecido, o caso terá um documento para orientar os futuros casos do tipo que surgirem. E após a decisão, o STF marcará uma data para discutir o mérito do processo.

Se a repercussão geral for aprovada, os benefícios para os motoristas serão:

Maior segurança jurídica;

Acesso aos direitos trabalhistas como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego, caso o vínculo empregatício seja reconhecido.

Para os aplicativos:

Menos encargos tributários e maior previsibilidade jurídica, pois saberiam quais os critérios que o STF utilizará para analisar os casos;

Podem evitar longos e custosos processos judiciais.

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