Os motoristas das categorias C, D e E tem até o dia 28 de dezembro para renovar o exame toxicológico que esteja vencido há mais de 30 dias. Conforme a Resolução do Contran Nº 1002/23, o exame é exigido para condutores das referidas categorias, independente do veículo que estiverem dirigindo, e se exercem ou não atividade remunerada.
“É importante reforçar a situação de multa após o dia 28/12/23, para os condutores habilitados nas categorias C, D e E, que estiverem com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, independente do veículo que estiverem conduzindo. Não esperem o limite do prazo para fazer o exame”, explica Luiz Fernando, Diretor de Habilitação do Detran-MS.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que conduz veículo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, está cometendo infração gravíssima, podendo receber uma multa que multiplicada por cinco, será de R$ 1.467,35. Se houver reincidência no período de 12 meses essa multa será multiplicada por 10, e vai para R$2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir.
Outro ponto que tem gerado dúvidas entre os condutores sul-mato-grossenses, é sobre a necessidade ou não de apresentar o exame ao Detran-MS. “Não há necessidade de apresentar. Basta procurar um laboratório coletor credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e realizar o exame. O próprio laboratório irá lançar esse resultado direto no sistema RENACH”, explica o diretor de habilitação.
Para o condutor que já possui o aplicativo, a Senatran irá notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. O alerta chegará direto nos celulares dos motoristas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O exame toxicológico deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran com objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas, a partir de amostras de cabelo/pelo ou unha.
No site da Senatran é possível conferir uma lista com 17 redes de laboratórios credenciados (AQUI). Na lista é possível conferir a razão social, o nome fantasia da instituição e a portaria. Na aba rede coletora, o “clique aqui” direciona para o site, onde será possível pesquisar quais os laboratórios mais próximos da localização do usuário ou fazer o filtro por Estado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Supremo analisa se Ministério Público deve arcar com honorários ao perder ação
DOF prende quatro homens em comboio com mercadorias do Paraguai em Sidrolândia
Governo executa obras e reforça segurança na Penitenciária Estadual de Dourados
Empresa é condenada após dispensar funcionária que se preparava para cirurgia em MS
Ministério Público reconhece compra de votos, mas não vê provas para cassar Adriane Lopes
Brasil deve registrar 781 mil novos casos de câncer por ano até 2028, aponta INCA
Por homicídio cometido em 2000, acusado é condenado a 10 anos de prisão em Campo Grande
Justiça manda prefeitura e Santa Casa recuperarem prédio histórico em Campo Grande
Terenos recebe Festival Cachoeirão 40 Graus nos dias 6 e 7 de fevereiro
