As Eleições Municipais de 2024 estão se aproximando, por isso é bom se adiantar na solicitação da emissão do título pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para poder eleger sua candidata ou seu candidato aos cargos de prefeito e vereador.
Qualquer cidadã ou cidadão brasileiro que tenha 16 anos ou mais pode fazer sua inscrição eleitoral. Cerca de 100 mil pessoas de 15 a 18 anos solicitaram título na Semana do Jovem Eleitor no Brasil.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos.
Também podem fazer o alistamento cidadãos e cidadãs de 15 anos. Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos. Se a eleitora ou o eleitor completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
O prazo para fazer a inscrição eleitoral vai até 8 de maio de 2024. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novos alistamentos.
O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Alistamento
O processo de alistamento eleitoral é simples e pode ser realizado de forma presencial no cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer a inscrição eleitoral. Consulte o Portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou uma unidade de atendimento da sua zona eleitoral e verificar se há a necessidade de agendamento.
Já para aqueles que preferem fazer tudo via web, basta acessar o site do TSE ou do TRE-MS e no canto superior direito, clicar na aba “Serviços”, clicar em “Autoatendimento eleitoral”. Em seguida, vá em “Título Eleitoral” e clique na opção “Tire o seu título eleitoral”. Conforme mostrado a seguir:
Após esses passos é só preencher os campos com os dados solicitados.
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