Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - (Foto: Ilustrativa/MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento para apurar possível dano ao erário municipal na compra de um veículo pelo município de Antônio João. O caso está sob responsabilidade do promotor William Marra Silva Júnior.
A apuração refere-se à aquisição de uma pick-up cabine dupla 4x4, modelo Fiat/Toro Endurance ATD 4, ano 2020/2021, adquirida por meio do Contrato Administrativo nº 101/2020, vinculado ao Processo de Licitação nº 02/2020, firmado entre a Prefeitura de Antônio João e a empresa Global Center Mercantil EIRELI.
O município efetuou o pagamento integral de R$ 147.999,00 pelo veículo destinado à Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, a empresa fornecedora não entregou a documentação necessária para a transferência de propriedade para a administração pública. Isso impediu o registro do veículo no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
Para avançar na investigação, o promotor requisitou ao DETRAN/MS, com prazo de dez dias úteis, as seguintes informações sobre o veículo, de placa RBP4I21:
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- Histórico de transferências;
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- Existência de pedido formalizado para transferência que não foi concluído;
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- Aplicação de multas, cobranças de tributos ou restrições administrativas e judiciais impostas ao veículo, com datas e comprovantes.
Além disso, foram notificadas para prestar esclarecimentos o secretário municipal de Saúde, os fiscais responsáveis pelo contrato e o diretor de almoxarifado à época da compra.
O procedimento está em andamento.
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