Ex-prefeito de Jaraguari é condenado a ressarcir R$ 46 mil aos cofres públicos

A diferença de preço nos contratos de borracharia de um ano para outro chamou atenção do TCE-MS

24 abril 2025 - 12h38Vinícius Santos

Fachada do TCE-MS (Foto: Assessoria)

O ex-prefeito de Jaraguari, Vagner Gomes Vilela, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 46.994,50, após constatação de sobrepreço em um contrato para serviços de borracharia.

A irregularidade foi identificada durante análise do contrato n. 99/2015, firmado pela Prefeitura no valor de R$ 160.347,00, com vigência entre maio de 2015 e maio de 2016. Segundo a equipe técnica do TCE-MS, o valor chamou atenção por estar muito acima dos contratos dos anos anteriores: R$ 43.690,00 em 2014 e R$ 15.325,00 em 2013.

De acordo com o relatório técnico, os preços pagos pelo município estavam acima dos valores praticados no mercado para o mesmo tipo de serviço, o que configura sobrepreço. O conselheiro relator, Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, considerou as evidências suficientes para apontar o dano ao erário.

Além da devolução do valor, o ex-prefeito foi multado em 50 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência), o equivalente a aproximadamente 5% do prejuízo identificado. O TCE-MS também recomendou ao atual prefeito de Jaraguari que adote medidas para corrigir falhas nos contratos semelhantes e prevenir novas irregularidades.

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