Imagem de agentes da Polícia Federal - (Foto: Divulgação/PF)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos federais repassados ao Hospital Santa Casa, no município de Cassilândia, em Mato Grosso do Sul.
A medida foi determinada pelo procurador da República Marcelo José da Silva, após um advogado procurar o MPF relatando suspeitas de fraudes. A denúncia foi acompanhada de documentos, que motivaram a abertura do procedimento.
O caso também foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Três Lagoas para investigação criminal. O MPF solicitou que a PF informe a numeração do inquérito policial no sistema eletrônico e esclareça se foi firmado algum acordo de colaboração com o denunciante.
A Controladoria Regional da União no Estado foi comunicada e informou que, até o momento, não há processo aberto para fiscalizar a aplicação de recursos federais no hospital.
Segundo o MPF, os serviços prestados pela Santa Casa de Cassilândia fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), com repasses do Governo Federal via Fundo Municipal de Saúde. Por isso, a atuação do Ministério Público Federal é justificada, conforme previsão legal.
O objetivo do inquérito é apurar se houve, em tese, prática de atos de improbidade administrativa relacionados a crimes ou desvios de verbas públicas federais. O procedimento está vinculado à Procuradoria da República em Três Lagoas.
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