Urnas eletrônicas A Justiça Eleitoral condenou Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, candidata à prefeitura de Mundo Novo, a pagar uma multa de R$ 5.000,00 por propaganda eleitoral extemporânea. A condenação também abrange Evaldo Carlos de Souza, seu vice, e Orácio Paulo de Oliveira, pré-candidato a vereador, em caráter solidário.
A decisão resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Representação por captação ilícita de sufrágio movida pela Coligação “Renovar para Crescer”. A ação foi baseada em um evento realizado em 23 de julho de 2024, promovido por Orácio Paulo de Oliveira, que incluiu distribuição de brindes e um jantar. Os outros dois condenados foram beneficiados pelo evento.
Os réus alegaram que não organizaram o evento e não custearam despesas, limitando-se a comparecer como convidados. Orácio Paulo de Oliveira argumentou que os brindes eram de baixo valor e não influenciariam a isonomia eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral pediu a aplicação da multa por propaganda antecipada, dado que o evento ocorreu fora do período permitido para campanhas, conforme a legislação eleitoral. A Justiça constatou que a distribuição de brindes e outros itens configurou propaganda eleitoral extemporânea, mesmo que de pequeno porte.
A sentença fixou a multa no valor mínimo legal de R$ 5.000,00, determinando que os réus devem pagar o montante no prazo de 30 dias após a intimação. Caso não haja pagamento, a multa será convertida em dívida ativa, com a devida anotação nas inscrições eleitorais dos condenados.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Guilherme Henrique Berto de Almada, da 33ª Zona Eleitoral.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Polícia procura 'João Pequeno' que matou homem a tiros no feriado de Natal em Miranda
TJ mantém condenação de homem que estuprou a enteada mais de 10 vezes em MS
TJ nega soltar servidor acusado de desviar mais de R$ 5 milhões da prefeitura de Inocência
TJMS firma acordo com a União das Câmaras de Vereadores para reforçar proteção às mulheres
Corpo de homem é encontrado boiando no rio Miranda, em MS
Academia quase é tomada por incêndio em Corumbá
PGR participa de agenda estratégica na fronteira de MS para discutir segurança e conflitos agrários
Motociclista que morreu em acidente com caminhão boiadeiro na MS-384 tinha 22 anos
Barco vira durante teste de motor e homem morre afogado em Aparecida do Taboado
