Menu
Menu
Busca segunda, 07 de julho de 2025
Interior

TCE barra compra de material esportivo de R$ 3,4 milhões em Ribas do Rio Pardo

A decisão foi tomada após a equipe técnica apontar irregularidades no processo; entenda

17 setembro 2024 - 07h40Vinícius Santos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico n. 24/2024, lançado pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, que visava a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de material esportivo. O valor total estimado da licitação era de R$ 3.408.756,99.

A decisão foi tomada após uma análise da equipe técnica do TCE-MS, em especial a Divisão de Fiscalização de Educação, que identificou várias irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas apontados estão inconsistências na elaboração do estudo técnico preliminar, especificações excessivas que restringem a competitividade e falta de clareza na definição do objeto da licitação, além de um levantamento inadequado dos preços referenciais e prazos de entrega dos itens.

Segundo o TCE-MS, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo não apresentou a metodologia de cálculo para definir as quantidades dos itens a serem licitados, o que afeta diretamente o valor total da contratação. Além disso, o estudo técnico preliminar, que deveria justificar a necessidade da compra, foi considerado superficial, prejudicando a caracterização do interesse público.

Outro ponto crítico destacado foi a presença de exigências taxativas e excessivas no edital, o que, segundo o Tribunal, pode limitar o número de possíveis fornecedores, ferindo os princípios de competitividade da Lei 14.133/2021, que rege as licitações públicas. A ausência de justificativa para o agrupamento de itens em lotes também foi um problema, já que a diversidade dos materiais permitiria licitações separadas, favorecendo a concorrência.

A decisão de suspensão foi proferida pelo conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, que determinou que as autoridades municipais interrompam imediatamente o processo licitatório e se abstenham de homologar vencedores ou efetuar pagamentos. O secretário de Esporte e Turismo, Júlio Cesar da S. Nogueira, e outras autoridades municipais foram intimados a comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de 1.000 UFERMS e possível ressarcimento ao erário.

Nesse mesmo prazo, a Prefeitura poderá apresentar defesa e comprovar a regularidade da licitação ou adotar providências para corrigir ou anular o processo, conforme orientação do TCE-MS e a Súmula 73 do STF.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro
Sebrae Encontro de Lideres

Deixe seu Comentário

Leia Também

Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Justiça Eleitoral anula votos do MDB em Paranhos por fraude à cota de gênero
Carro ficou bastante danificado
Interior
Capotamento deixa filho de ex-vereador ferido na BR-163, em Coxim
Local onde aconteceu o confronto
Interior
Segundo morto em confronto em Mundo Novo é paraguaio e com várias passagens
Veículo do Conselho Tutelar - Foto: Ilustrativa -
Interior
Promotoria instaura procedimento para fiscalizar atuação do Conselho Tutelar de Figueirão
Professor morreu no acidente
Interior
Motociclista que morreu em assentamento atuava como professor em Sidrolândia
Motociclista morre em acidente em Sidrolândia
Interior
Motociclista morre em acidente em Sidrolândia
Homem fica ferido após ser atropelado por van na BR-262
Interior
Homem fica ferido após ser atropelado por van na BR-262
A obra vai desviar o tráfego pesado do centro urbano de Amambai
Interior
Amambai ganha mais R$ 11 milhões para construção de contorno viário
Alfredo Henrique foi preso em flagrante
Interior
JD1TV: 'Perdoei meu irmão, porque minha mãe perdoaria', desabafa jovem após morte de Michely
Imagem Ilustrativa
Interior
Homem é socorrido em estado grave após ser atropelado por trator em Rio Verde

Mais Lidas

Alfredo Henrique foi preso em flagrante
Interior
JD1TV: 'Perdoei meu irmão, porque minha mãe perdoaria', desabafa jovem após morte de Michely
Rapaz é executado com 15 tiros e requintes de crueldade no Jardim Centenário
Polícia
Rapaz é executado com 15 tiros e requintes de crueldade no Jardim Centenário
Depac Cepol, em Campo Grande, onde o caso foi registrado
Polícia
Pais encontram filho morto dentro de casa após estranhar sumiço na Vila Margarida
Atropelamento aconteceu no cruzamento da Afonso Pena com Ernesto Geisel
Polícia
Pedestre morre atropelado na Avenida Afonso Pena e motorista foge