Menu
Menu
Busca terça, 22 de julho de 2025
Interior

TCE barra compra de material esportivo de R$ 3,4 milhões em Ribas do Rio Pardo

A decisão foi tomada após a equipe técnica apontar irregularidades no processo; entenda

17 setembro 2024 - 07h40Vinícius Santos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico n. 24/2024, lançado pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, que visava a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de material esportivo. O valor total estimado da licitação era de R$ 3.408.756,99.

A decisão foi tomada após uma análise da equipe técnica do TCE-MS, em especial a Divisão de Fiscalização de Educação, que identificou várias irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas apontados estão inconsistências na elaboração do estudo técnico preliminar, especificações excessivas que restringem a competitividade e falta de clareza na definição do objeto da licitação, além de um levantamento inadequado dos preços referenciais e prazos de entrega dos itens.

Segundo o TCE-MS, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo não apresentou a metodologia de cálculo para definir as quantidades dos itens a serem licitados, o que afeta diretamente o valor total da contratação. Além disso, o estudo técnico preliminar, que deveria justificar a necessidade da compra, foi considerado superficial, prejudicando a caracterização do interesse público.

Outro ponto crítico destacado foi a presença de exigências taxativas e excessivas no edital, o que, segundo o Tribunal, pode limitar o número de possíveis fornecedores, ferindo os princípios de competitividade da Lei 14.133/2021, que rege as licitações públicas. A ausência de justificativa para o agrupamento de itens em lotes também foi um problema, já que a diversidade dos materiais permitiria licitações separadas, favorecendo a concorrência.

A decisão de suspensão foi proferida pelo conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, que determinou que as autoridades municipais interrompam imediatamente o processo licitatório e se abstenham de homologar vencedores ou efetuar pagamentos. O secretário de Esporte e Turismo, Júlio Cesar da S. Nogueira, e outras autoridades municipais foram intimados a comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de 1.000 UFERMS e possível ressarcimento ao erário.

Nesse mesmo prazo, a Prefeitura poderá apresentar defesa e comprovar a regularidade da licitação ou adotar providências para corrigir ou anular o processo, conforme orientação do TCE-MS e a Súmula 73 do STF.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Produtos eram contrabandeados
Interior
Em poucas horas, PRF apreende 3 mil cigarros contrabandeados em Anastácio
Hospital da Santa Casa, onde vítima estava internada
Interior
Torcedor é agredido e tem maxilar quebrado durante jogo em Brasilândia
Espingarda | Imagem ilustrativa
Interior
Faxineira é atingida por tiro enquanto limpava casa em Paraíso das Águas
Vítima foi encontrada nas margens da rodovia
Interior
Homem é encontrado morto com sinais de atropelamento na BR-163, em Mundo Novo
Santa Casa de Campo Grande
Interior
Mulher é socorrida em estado grave ao ser encontrada ao lado de moto em Ponta Porã
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE multa prefeito de Porto Murtinho por irregularidades no Fundeb e transporte escolar
Motociclista foi socorrido pelo Samu
Interior
Acidente entre moto e carro deixa idoso com fratura exposta em Três Lagoas
Vítima morreu antes do socorro chegar
Interior
Motociclista bate em traseira de carreta e morre na BR-262, entre Três Lagoas e SP
Professor morreu na estrada vicinal
Interior
Professor indígena é morto com golpes de foice em aldeia de Bela Vista
Veículo ficou destruído por conta do acidente
Interior
Motorista de Hilux morre em capotamento na MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita

Mais Lidas

Leonardo foi morto a facadas
Polícia
Marido mata ex-amante da esposa a facadas em Campo Grande
O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira
Polícia
JD1TV: Video mostra pistoleiro atirando contra traficante e usuário de drogas na Nhanhá
Macabro: Criança vê sangue escorrendo pela parede e encontra casal morto em apartamento
Polícia
Macabro: Criança vê sangue escorrendo pela parede e encontra casal morto em apartamento
Polícia Civil vai investigar o caso
Polícia
Pai de santo é denunciado por suspeita de assédio em Campo Grande