Ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo (Foto: Reprodução)O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) rejeitou o pedido de suspeição apresentado pelo ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, contra o Conselheiro Relator Jerson Domingos. O processo em questão é o TC/8163/2023, que trata da análise da prestação de contas do município referente ao exercício de 2015.
Douglas Figueiredo alegou que existiria "inimizade pessoal" com o relator, mas o próprio Conselheiro Jerson Domingos negou a suspeição. Segundo o relator, o pedido não observou as normas processuais previstas no Regimento Interno do TCE/MS e no Código de Processo Civil, que exigem petição própria, fundamentada e com indicação das provas.
Além disso, a alegação careceu de provas. Conforme Domingos, não houve apresentação de elementos que comprovassem a suposta inimizade. A decisão seguiu jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que não admitem suspeição baseada em "meras alegações de inimizade".
O ex-prefeito também pediu a reabertura da instrução processual, alegando cerceamento do contraditório e da ampla defesa. O relator, porém, considerou a instrução regular e destacou que decisão posterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) extinguiu o Mandado de Segurança mencionado, tornando a alegação sem efeito.
Apesar da rejeição do pedido, Domingos determinou, por "mera liberalidade", a intimação de Douglas Figueiredo para que se manifeste sobre a Análise Técnica da Divisão de Fiscalização de Contas (DFCONTAS – 5652/2025) e sobre o parecer do Ministério Público de Contas (PAR – 1ª PRC – 7130/2025), no prazo regimental de 20 dias úteis.
O processo TC/8163/2023 envolve parecer prévio contrário à aprovação da prestação de contas anual do município de Anastácio referente a 2015.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MPMS denuncia casal por agressão a criança de 1 ano e 8 meses em Dourados
Condenado por estuprar enteada tem pena diminuída em MS
Justiça mantém condenação da empresa por vazamento de amônia em Sidrolândia
Justiça manda dono de casa ajustar câmeras que invadiam privacidade da vizinha em MS
Duplo homicídio é registrado em Caarapó e não há informações sobre suspeito
Homem é preso por agredir companheira na presença dos filhos em Dourados
Desembargador manda sequestrar R$ 240 mil para garantir cirurgia cardíaca de idoso em MS
Promotor alerta para excessos e impõe limites à atuação de vereadora em Dourados
Força Tática apreende 648 kg de droga na MS-162 e causa prejuízo milionário ao crime
