Ministro Benedito Gonçalves - (Foto: Divulgação/STJ)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota oficial nesta semana para repudiar a revogação do visto do ministro Benedito Gonçalves pelo governo dos Estados Unidos.
A sanção teria ocorrido em meio a pressões políticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
O ministro Benedito Gonçalves, juiz federal de carreira com mais de 37 anos de dedicação à magistratura, atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processos que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto por oito anos.
Na nota, o STJ classifica como "injustificável" qualquer tentativa de interferência política, nacional ou internacional, sobre a atuação de ministros do Judiciário brasileiro. O tribunal destacou ainda a importância da soberania nacional e da independência da Justiça.
"O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas e separação de poderes. Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito e deslegitima a aplicação da lei, que deve valer igualmente para todos", afirmou o tribunal.
O STJ também destacou o histórico de Benedito Gonçalves, que já exerceu funções como Presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção do tribunal, Conselheiro do Conselho da Justiça Federal, Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, e Diretor-Geral da Enfam, reforçando sua reputação de competência e integridade.
Por fim, o tribunal reafirmou a confiança do STJ no ministro e reforçou que decisões de tribunais com competência nacional são tomadas de forma colegiada, com amplos mecanismos de recursos que asseguram a integridade do sistema judicial brasileiro.
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