AP Foto/J. Scott Applewhite, Archivo A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou os limites da lei federal ao impor tarifas amplas de forma unilateral. A decisão representa um revés relevante para a Casa Branca em um tema central da política econômica e externa do governo.
Por 6 votos a 3, a maioria do tribunal concluiu que as medidas tarifárias ultrapassaram a autoridade prevista na legislação. O parecer foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts.
No voto, Roberts afirmou que “o presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados” e destacou que, diante da dimensão da medida, seria necessária autorização clara do Congresso.
Segundo a decisão, o fundamento de emergência utilizado pelo governo não é suficiente para sustentar a imposição das tarifas nos termos adotados. O julgamento é considerado a derrota mais significativa do atual mandato de Trump na Suprema Corte, que em outras ocasiões recentes havia respaldado posições do Executivo em temas como imigração e estrutura administrativa.
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