Jamil Name Filho, também conhecido como O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pelos advogados de Jamil Name Filho, conhecido como "Jamilzinho", mantendo sua condenação por extorsão. A decisão se refere a um processo derivado da operação Omertà, que investiga uma milícia armada ligada ao jogo do bicho.
Em duas decisões, no mês de dezembro de 2024, os desembargadores rejeitaram o pedido da defesa para anular o acórdão de segundo grau. Este havia confirmado a sentença do juiz de primeira instância, que havia condenado o réu a 12 anos e 8 meses de prisão, aumentando a pena para 15 anos. Além disso, o réu foi condenado a pagar R$ 1,7 milhão ao casal vítima de extorsão, após o uso de arma de fogo em crimes relacionados a empréstimos financeiros.
Jamil Name Filho já cumpre pena por chefiar uma organização criminosa, além de ser investigado por outros crimes, incluindo duas execuções, também no âmbito da operação Omertà. Para tentar reverter a condenação, a defesa entrou com um Recurso Extraordinário, que foi negado pela Vice-Presidência do TJMS. Em seguida, foi apresentado um Agravo Interno, que também não teve sucesso.
A defesa alegou que a fundamentação do acórdão não foi suficiente para justificar o aumento da pena, especialmente no que se refere à participação de outras pessoas e ao uso de arma de fogo. No entanto, o Órgão Especial validou as provas apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ressaltou que a decisão original foi adequadamente fundamentada, considerando a presença de seguranças armados e a apreensão de um arsenal de armas na residência do réu.
O relator do caso, vice-presidente do TJMS, Dorival Pavan, destacou que a revisão das provas e da dinâmica dos fatos não compete à Vice-Presidência, desde que haja fundamentação idônea sobre os pontos questionados. O voto foi aprovado por todos os desembargadores presentes.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas
MP investiga condições de atendimento obstétrico e neonatal no HU em Dourados
MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande
MP mira "farra das diárias" e exige freio nos gastos da Câmara de Anastácio
Por execução no Guanandi, matador de aluguel é condenado a 12 anos de prisão
TJMS destaca ações adotadas para o combate à violência doméstica em MS
STF decide que a responsabilidade por danos ambientais não prescreve
