A marca alcançou R$ 50,7 milhões, o que significa economia de R$ 20 milhões, equivalente a 28,3%. (Reprodução/Assessoria)A ação é uma realização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), com apoio da Vice-Presidência do TJMS, sob a responsabilidade do Des. Carlos Eduardo Contar, que tem a competência de gerir precatórios no Tribunal de Justiça de MS.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
O edital foi aberto em janeiro de 2020 e as atividades terminaram em setembro, com antecedência de três meses do prazo final em razão da otimização e da informatização das etapas das ações. A adesão foi positiva pela parte dos credores, o Poder Executivo colaborou com o aquecimento da economia sul-mato-grossense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios.
De acordo com a Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios da PGE, responsável pelo trabalho, a soma total de precatórios chegou a R$ 70,7 milhões. Contabilizados os descontos aceitos pelos credores, o pagamento líquido efetuado pelos tribunais parceiros (TJMS, TRT da 24ª Região e TRF da 3ª Região) alcançou a marca de R$ 50,7 milhões, o que significa economia de R$ 20 milhões, equivalente a 28,3%.
Em comparação ao edital anterior, com 1.016 acordos efetuados, houve acréscimo de mais de 70% já que na terceira edição foram contabilizados 1.732 acordos efetuados. No quesito valores, o total economizado teve um aumento de 13%, elevando de R$ 17,7 milhões para R$ 20 milhões.
Foram oito meses de trabalho da força-tarefa para cumprir todas as etapas necessárias, desde o recebimento das propostas em janeiro até a finalização com as assinaturas dos credores do Estado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Acusado de matar homem a facadas no Jardim Monumento pega 12 anos de prisão
Justiça condena mulher por injúria racial após recurso do MP em Mundo Novo
Investigação apura suspeita de falhas em maternidade responsável por 60% dos partos na Capital
Operação mira agentes da PolÃcia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
Corte de gastos de Adriane Lopes compromete acolhimento de menores, aponta juÃza
Homem que matou rival a facadas é julgado nesta sexta em Campo Grande
Justiça obriga pai e filho a pagar pensão a famÃlia de motoentregador morto em acidente
Homem é condenado por estupro reiterado contra criança por quatro anos em Ladário
Homem é condenado a mais de 17 anos de prisão por estupro contra criança em Corumbá
