Menu
Busca terça, 04 de agosto de 2020
(67) 99647-9098
Justiça

“Acordos sem advogados podem ter prejuízo de ordem processual e material”, diz OAB

A entidade advertiu a sociedade sobre a importância do advogado em acordos de planos econômicos

29 maio 2019 - 09h16Joilson Francelino, com informações da assessoria

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), adverte a sociedade sobre a importância da presença de advogados no fechamento de acordos de planos econômicos e destaca que a anuência pode acarretar em consequências futuras, inclusive, na cobrança de honorários advocatícios.

O alerta feito pela entidade se deu em razão da publicação da portaria 85/2019, expedida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que põe fim às demandas individuais e coletivas referentes aos expurgos inflacionários, e fere prerrogativas da advocacia.

A portaria, publicada no Diário da Justiça de MS nesta segunda-feira (27), estabelece a Semana da Poupança para fechamento de acordos entre bancos e poupadores dos processos em trâmite em 1º e 2º graus da Justiça Comum e Juizados da Comarca de Campo Grande e em trâmite em 1º grau da Justiça Comum e Juizados das Comarcas de Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas.

A OAB/MS esclarece ainda que “as partes de processos estão sendo diretamente procuradas sem o conhecimento dos seus advogados, os quais detêm o conhecimento técnico necessário para evitar adesão a um acordo, cujo teor até então é desconhecido e pode causar-lhe prejuízo de ordem processual e material”. “Destaca, ainda, que o profissional que atua na defesa do seu cliente tem o direito e o dever de participar de todo o andamento do processo, bem como receber os honorários pelos serviços prestados”, destacou em nota.

Vacinne

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Metalfrio é impedida de demissão coletiva sem negociação com sindicato
Justiça
TJ recua e só 'reabre' dia 23 de agosto
Justiça
MP diz que ação conjunta nas ruas já mostra resultados
Justiça
Casal consegue divórcio por Whatsapp no MS
Justiça
Por decisão do STF, contas de bolsonaristas no Twitter são retiradas do ar
Justiça
OAB vai ao TJ e reforça canais de atendimento aos advogados
Justiça
Advogados pedem que OAB-MS ajude em diálogo com Judiciário na pandemia
Justiça
Policial demitido pelo Estado tem revés na Justiça
Justiça
Supermercado São José é condenado a indenizar cliente acusado por furto
Justiça
Consórcio Guaicurus e sindicato veem ilegalidades em protesto de trabalhadores

Mais Lidas

Saúde
Prefeito sugere tratar coronavírus com aplicação de ozônio pelo ânus
Geral
Thiago Bueno foi encontrado e está bem, confirma esposa
Geral
Três jovens mortos em acidente na BR-277 seguiam para grupo de oração
Dois deles eram casados e tinham deixado a filha deles, uma bebê, na casa da avó materna
Saúde
Delcídio recebe alta seis dias após segunda internação