A Advocacia-Geral da União acionou a Justiça nesta quarta-feira (8) para pedir que 12 réus por feminicídio paguem um total de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos por gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pensão de morte aos dependentes das vítimas.
Nos pedidos, elaborados com informações da Polícia Civil do Distrito Federal, a AGU considera como “alarmantes” os dados obtidos sobre os feminicídios cometidos no Brasil em 2022, e que “sem os óbitos causados pela ação dolosa dos réus a pensão por morte não teria sido necessária, de modo que não é adequado que o conjunto da sociedade tenha que arcar com o ônus econômico-social de benefício que só é pago em razão da conduta criminosa dos indivíduos”.
Um dos casos que motivou a ação da AGU é o do assassinato de uma mulher a facadas em 2021, morta pelo seu companheiro com quem estava em uma união estável há sete anos, em frente do seu filho adolescente.
“Em tais casos, locupletamento há, em verdade, da parte do causador do dano, que se furtará de arcar com o prejuízo a que deu ensejo, buscando onerar a integralidade dos filiados”, diz um dos trechos da ação.
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