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Justiça

Alexandre de Moraes multa Daniel Silveira em R$ 2,6 milhões

Ministro protocolou a multa após o deputado Daniel Silveira violar medidas cautelares impostas pelo STF 175 vezes

20 dezembro 2022 - 16h23Pedro Molina

O deputado Daniel Silveira (PTB) foi multado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no valor de R$ 2,6 milhões. Com a nova punição, o parlamentar já soma cinco multas, que totalizam R$ 4,3 milhões.

De acordo com o ministro, a decisão veio por conta de Silveira ter violado as medidas cautelares impostas pelo STF em pelo menos 175 ocasiões distintas, como dar entrevistas sem autorização judicial e não utilizar tornozeleira eletrônica.

Condenado a oito anos e nove meses de prisão em abril deste ano por incitação à violência contra ministros da Corte, o deputado recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro após o pedido de prisão.

Mesmo com indulto, no entanto, foi entendido que as consequências da condenação, como inelegibilidade, não foram suspensas com a perdão de pena do presidente, assim impedindo que o parlamentar se elegesse para um próximo mandato.

 

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