Bitto Pereira, presidente da OAB/MS (Sarah Chaves)A Justiça Federal deferiu, em parte, o pedido de tutela de urgência feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), sob presidência do advogado Luís Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira. A decisão determina que as companhias telefônicas criem um canal específico para o bloqueio imediato de linhas utilizadas por criminosos no chamado “Golpe do Falso Advogado”.
A medida é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela OAB/MS, que visa responsabilizar grandes grupos corporativos de tecnologia — as chamadas big techs — e outras instituições pelo aumento de golpes aplicados por falsários que se passam por advogados, prejudicando pessoas em Mato Grosso do Sul.
Segundo a OAB/MS, a criação de um canal exclusivo permitirá que a entidade atue como um centro de triagem para denúncias de advogados e cidadãos. Quando uma linha telefônica for utilizada por criminosos para aplicar o golpe, a vítima ou a OAB de sua cidade poderá comunicar a Seccional, que levará imediatamente a informação às operadoras.
As companhias terão então a obrigação de bloquear de forma imediata a linha utilizada. Em pronunciamento, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, ressaltou a importância da decisão:
“É uma vitória importante, um primeiro passo no combate a esses criminosos. A Justiça Federal determinou que as companhias telefônicas adotem um canal específico sobre o Golpe do Falso Advogado.”
As intimações às companhias telefônicas já foram expedidas pela Justiça Federal, garantindo a execução inicial da decisão. A entidade afirma que o combate à fraude será contínuo, reforçando que a luta contra os falsários será permanente em Mato Grosso do Sul.
A OAB/MS também reforça que a confirmação da identidade de advogados pode ser feita no site da Seccional, por meio da ferramenta de verificação. Em casos de suspeita ou tentativa do “Golpe do Falso Advogado”, a denúncia deve ser feita pelo canal oficial: https://oabms.org.br/denuncia-falso-advogado/
Além disso, a entidade incentiva o uso da plataforma ConfirmADV, da OAB Nacional, que permite verificar se um advogado está regularmente inscrito. O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, pode ser consultado para confirmar a regularidade profissional dos advogados.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
Fabricante de bicicleta elétrica terá que indenizar consumidor em mais de R$ 25 mil após acidente
