Comentários apresentaram caráter ofensivo e depreciativo, que afetam o estabelecimento comercial (Reprodução)Após postarem mensagens no Facebook criticando um bar e o proprietário do estabelecimento, Jovens de Sorocaba (SP) terão que pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil. A sentença condenatória foi confirmada pela 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
A ação foi ajuizada sob a alegação de que os réus estavam no bar e, após pagarem a conta, envolveram-se em uma discussão na via pública com um terceiro, que também é frequentador do estabelecimento. Depois da discussão, um dos autores foi informado por um funcionário da casa sobre o ocorrido e que o caso já havia sido resolvido.
No entanto, o proprietário do local foi surpreendido com publicações feitas pelos réus a seu respeito, bem como do seu estabelecimento. As postagens mencionavam expressões como “lixo de bar”, “bar escroto” e “bar de merda”, “o dono do bar legitima a agressão”, além de sugestões de boicotes ao estabelecimento.
O desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, relator dos recursos, esclareceu que os réus possuem o direito de expressarem suas opiniões, porém, ao analisar as mensagens, ele concluiu que as manifestações extrapolaram o exercício do direito de crítica ao estabelecimento comercial e seu proprietário.
Para Prado Neto, os comentários apresentam caráter ofensivo e depreciativo, “que certamente afeta o estabelecimento comercial e o seu proprietário, ora autores, na medida em que o alcance das informações disponíveis na internet é indiscutível”.
“Tanto é verdade que restou demonstrado nos autos o número expressivo das pessoas que compartilharam e comentaram as publicações feitas pelos réus. Assim, a publicação de comentários ofensivos ao nome e à credibilidade do estabelecimento autor, como de seu proprietário ou qualquer outra pessoa, deve ser coibida, uma vez que o direito a livre manifestação de pensamento e expressão não autoriza a violação da imagem e honra de outrem”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF retoma julgamento do marco temporal na segunda-feira
Corretor briga na Justiça por comissão em venda de fazenda de R$ 9 milhões em Cassilândia
"Iminente colapso", diz Defensoria em alerta sobre a saúde pública de Campo Grande
Casal que se dizia da Caixa é condenado por golpe que causou prejuízo de R$ 15 mi em MS
Em 2026, Justiça Estadual terá mais de 30 dias sem expediente; veja o calendário
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
STF avalia transferir Bolsonaro para a Papudinha após queixas sobre cela da PF
Juiz manda a júri popular acusado de matar PM aposentado e o neto no bairro Moreninhas
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
