Menu
Menu
Busca sábado, 09 de novembro de 2024
TJMS restitua Nov24
Justiça

Após "briga" na justiça, pets conquistam o direito de passear em condomínio

A decisão é inédita no Judiciário de Mato Grosso do Sul; Entenda

19 setembro 2023 - 17h26Brenda Leitte    atualizado em 19/09/2023 às 17h51

Mais um ganho na causa animal! Desta vez, dois bichanos conquistaram o direito de andarem, acompanhados de seus donos, no chão do condomínio. A decisão inédita no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu uma liminar em favor de duas tutoras que moram em um condomínio em Campo Grande, suspendendo cláusula do Regimento Interno que vedava o trânsito de animais no chão, dentro da área comum do prédio.

Os responsáveis pelo caso são a advogada Katiussa Prado e o especialista em Direito Animalista Pablo Chaves, conhecido pelo caso do gato Frajola.

Ao JD1, Pablo explicou que a decisão é uma conquista para os animais e seus donos, abrindo os olhos de demais pessoas que também podem passar por situações semelhantes.

"O Direito Animalista diz sobre isso, que esses animais fazem parte da família multiespecie. Então partindo desse ponto, se em aeroportos, shoppings e parques, todo mundo leva seus pets, independente do tamanho e raça - lógico que cumprindo as normas e leis de transporte - então porque no condomínio seria diferente? São animais que fazem parte da família, então é muito importante que eles estejam sempre com essas pessoas", detalhou ele.

Segundo ainda o especialista em Direito Animalista, outros pontos foram levados em consideração no pedido a justiça. "Como que leva um animal no colo, de 22 kg por exemplo, sendo que este animal pode andar pelo chão sendo transportado com coleira ou guia? Diante disso, não entendemos o motivo do condomínio determinar essa proibição. Essa decisão é importante para que outras pessoas que sofrem com esse mesmo problema, possam recorrer também. Além de mostrar que o direito animal está evoluindo na sociedade. As pessoas precisam ver os animais com outros olhos, não podemos mais tratar os pets como simples coisas, mas sim, como seres sencientes e membros da família multiespecie", finalizou ele.

Com isso, para a magistrada "atualmente, os animais de estimação são considerados pela maioria das famílias ou pessoas que vivem sós, parte do convívio familiar diário, vivendo em apartamentos e recebendo cuidados de seus donos como parte integrante da dinâmica familiar, sendo reconhecido este vínculo por meio da alteração dos hábitos sociais, oque se garante pela permissão deles para transitar no solo, em shoppings, aeroportos, cinemas, praças, locais públicos e, inclusive, condomínios que estão se adequando à nova realidade da preocupação quanto ao bem estar do animal, desde que observadas determinadas regras, como o uso de coleiras e, se necessário, até focinheiras e recolhimento de detritos", diz trecho. O documento foi assinado pela juíza Sueli Garcia.

 

 

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

STF forma maioria para manter oito anos de prisão contra Collor
Justiça
STF forma maioria para manter oito anos de prisão contra Collor
Domingos Brazão é acusado de ser um dos possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco
Justiça
Moraes vota por manter a prisão de Domingos Brazão
STF tem três decisões históricas para peritos oficiais de natureza criminal
Justiça
STF tem três decisões históricas para peritos oficiais de natureza criminal
STF; justiça
Geral
STF valida lei de autonomia dos peritos e aborda porte de armas
Marçal Filho (PSDB)
Justiça
Justiça rejeita acusações de abuso eleitoral contra Marçal Filho
Juliano Ferro - Foto: Reprodução / Assessoria Prefeitura Municipal De Ivinhema
Interior
Prefeito de Ivinhema vira réu acusado de se promover em eventos públicos
Corregedoria deve verificar in loco o funcionamento do TJMS
Justiça
CNJ realiza Encontro Nacional do Judiciário em Campo Grande
Conselheiro Ronaldo Chadid está afastado da função pelo STJ - Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS
Justiça
'Não há fundamento', diz TJMS ao negar retorno de salário de R$ 80 mil a Ronaldo Chadid
Justiça solta dono do Alemão e empresário de chiparia com fiança de R$ 14 mil
Justiça
Justiça solta dono do Alemão e empresário de chiparia com fiança de R$ 14 mil
TJBA
Justiça
Desembargadora da Bahia é acusada de vender sentenças e vira ré no STJ

Mais Lidas

Dono do Alemão Conveniências é preso por receptação em Campo Grande
Polícia
Dono do Alemão Conveniências é preso por receptação em Campo Grande
Sextou com previsão de tempestade com ventos de até 100km/h em Mato Grosso do Sul
Clima
Sextou com previsão de tempestade com ventos de até 100km/h em Mato Grosso do Sul
A vítima foi socorrida em estado grave
Polícia
JD1TV: Carro passa por cima da cabeça de ciclista após atropelamento em MS
Aos 70 anos, morre Aurélio Cance
Geral
Aos 70 anos, morre Aurélio Cance