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Justiça

Audiência deve "abrir espaço para cobrança mais justa", diz Anoreg

A nova tabela de emolumentos foi discutida no Tribunal de Justiça, nesta manhã

09 maio 2019 - 18h33Joilson Francelino

O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), avaliou a audiência pública para a elaboração da nova tabela cartorária, realizada na manhã desta quinta-feira (9), como positiva.

Para Ely, a iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça foi importante para esclarecer como toda a arrecadação dos cartórios é dividida. “Isso permitirá a verificação dos valores dos cartórios e o que é pago de Imposto de Renda e de taxas para os órgãos públicos, como Prefeituras, TJ/MS, MPE, Defensoria Pública e PGE (Procuradoria Geral do Estado)”, destacou.

Além do esclarecimento, Ary comemora também a abertura para uma cobrança mais justa. Atualmente, a tabela de emolumentos possui 24 faixas. “A nossa proposta é 44 faixas, que atendam, principalmente à população de baixa renda”, disse.

O evento foi presidido pelo corregedor-geral e desembargador, Sérgio Fernandes Martins. O próximo passo, após a audiência, é elaborar uma minuta de um anteprojeto, baseada nas propostas, e encaminhar para o Conselho Superior da Magistratura. A previsão é que o projeto chegue à Assembleia Legislativa em outubro

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