O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta quarta-feira (18) com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na ação, o presidente, que é representado pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, alega que o ministro teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles, o prolongamento do Inquérito das Fake News, onde Bolsonaro é investigado.
Um pedido semelhante foi protocolado na terça-feira (18) no STF, mas foi rejeitado hoje pelo ministro Dias Toffoli, que decidiu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Justiça
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Justiça
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
Justiça
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Saúde
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
Política
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
Justiça
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
Justiça
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
Justiça
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
Justiça
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
Justiça