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Justiça

Caso João Pedro: Médico tem primeira vitória judicial

Decisão do TJ aponta que fato deste ano "não tem condão de majorar pena de processo anterior"

22 junho 2023 - 18h19Redação    atualizado em 22/06/2023 às 18h19

O caso do médico João Pedro da Silva Miranda Jorge ganha novo capítulo na tarde desta quinta-feira (22) a seu favor. Isso por que, a pedido da defesa, o caso de 2017, que vitimou Carolina Albuquerque Machado, não será agravamento para o acidente que aconteceu no começo desse mês de junho na Capital. 

O JD1 Notícias entrou em contato com o advogado de defesa de João Pedro, Benedicto de Figueiredo, que contou, com exclusividade, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que o acidente automobilístico ocorrido na Afonso Pena no ano de 2017 não será usado como agravamento no processo deste ano. 

Segundo o advogado, na recente decisão do Desembargador Relator, ele considerou que o novo fato de 2023 “não tem o condão de majorar pena de um processo anterior”, e determinou o desentranhamento dos documentos juntados pela acusação que fazia menção ao novo acidente, apontando o princípio da imparcialidade. 

“Trata-se de uma orientação da súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça e de sucessivas decisões dos Tribunais Superiores que têm entendimento pacífico no sentido de que um fato posterior não pode, jamais, funcionar como agravamento de pena para um fato anterior, e que a Justiça atendeu o pleito da defesa em desentranhar os documentos e que irá julgar de acordo com o evento ocorrido em 2017, que está provado pericialmente no processo que a vítima foi a causadora do acidente ao furar o sinal [que estava vermelho], sendo a vítima a causa determinante do acidente”, pontuou Benedicto.

Relembre - 

O fato aconteceu na madrugada do dia 2 de novembro de 2017, na avenida Afonso Pena. João estaria transitando em alta velocidade com uma caminhonete pela avenida, quando Carolina teria furado o sinal para acessar a avenida Paulo Coelho Machado.

Com o impacto, o veículo de Carolina foi arremessado por cerca de 110 metros. A advogada morreu no local. O filho foi socorrido e encaminhado para uma unidade de saúde. Ele se apresentou um dia depois do acidente, pagou fiança e foi solto no dia 6 de novembro de 2017.

Segundo caso - 

Já na madruda de 8 de junho deste ano, o médico se envolveu em outro acidente de trânsito. O médico dirigia pela Rua Doutor Paulo Machado quando atingiu um Toyota Corolla no cruzamento com a Rua Arquiteto Rubens Gil de Camilo, região do bairro Santa Fé. Segundo o boletim de ocorrência, João Pedro estava embrigado. Em contrapartida, ele alega ter permanecido no local do acidente para prestar socorro. O advogado de defesa também revelou ao JD1 Notícias que esse caso, que inialmente foi dado como doloso [quando há intenção], mas que está sendo convertido como culposo [quando não há intenção]. 

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