Menu
Menu
Busca domingo, 15 de março de 2026
Sebrae Delas - Mar26
Justiça

CCJ aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

Rose de Freitas, propôs que o crime seja julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido

31 outubro 2019 - 12h16Sarah Chaves, com Agência Senado    atualizado em 31/10/2019 às 12h40

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende modificar o artigo 5º da Carta Magna para determinar que o feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo, e ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário.

Feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Ao justificar a iniciativa, Rose de Freitas citou estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que situou o Brasil em quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Ela também mencionou o Mapa da Violência de 2015, segundo o qual 106.093 mulheres foram assassinadas no país entre 1980 e 2013.

Estupro

Por sugestão da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o relator também incluiu o estupro na lista de  crimes imprescritíveis. Proposta com esse objetivo (PEC 64/2016) já foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados.

Se for aprovada a PEC do estupro na Câmara, vamos ter duas alterações da Constituição em cima do mesmo inciso. Um dos projetos sairia prejudicado. “O do ex-senador Jorge Viana é anterior, mas o de Rose de Freitas vai ser mais amplo”, disse Simone, ao sugerir a emenda.

Violência contra mulher

Já existe agravante se o crime for cometido contra menores de 14 anos, contra maiores de 60 anos ou com deficiência. A pena também é agravada quando o crime ocorrer durante a fase de gestação (ou nos três meses posteriores ao parto) e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Reportar Erro
Unimed Seu Sim Muda Tudo - Mar26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
Justiça
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
Divulgação / PMMS
Polícia
Polícia descobre mercado usado no esquema de 'disk-drogas' e faz prisões em Campo Grande
Prisão - Foto: Ilustrativa -
Justiça
Decisão unânime do TJMS reforça punição a agressor em caso de violência doméstica
Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos,
Justiça
Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Justiça
Justiça condena homem que importunou sexualmente adolescente em Campo Grande
Tiago foi assassinado dentro de pizzaria
Justiça
Tribunal do Júri condena dois homens pelo homicídio de Tiago Sandrin em Sonora
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Interior
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Daniel Vorcaro está preso preventivamente
Justiça
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã
Cidade
MPMS intensifica fiscalização em unidades de acolhimento de Dourados e Laguna Carapã
Fardamento PMMS - Foto: Jonatas Bis
Polícia
TJMS autoriza exclusão de coronel da PMMS após condenação por contrabando e descaminho

Mais Lidas

Crime aconteceu no Portal da Lagoa, em Campo Grande
Polícia
Jovem é assassinado a tiros na frente de casa em bairro de Campo Grande
Elizangela Arce Correa não sobreviveu ao ataque
Justiça
Assassinato brutal de mulher no Los Angeles: réus são absolvidos e crime fica impune
Douglas Alves Mandu - Foto: Reprodução / Redes Sociais
Justiça
Justiça concede medida protetiva a menina estuprada por pastor com cargo na prefeitura
Agência do INSS
Economia
INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso