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Justiça

Sob ameaça de greve, TJ decide que escolas devem abrir com parte de efetivo

Devido a possibilidade de greve da educação, o Governo do Estado entrou na Justiça e garantiu o funcionamento das escolas em MS

18 maio 2019 - 14h15Rayani Santa Cruz

Se antecipando a uma possível greve dos professores e administrativos da educação, o Governo do Estado, entrou com ação na Justiça contra a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). O texto declara que a Fetems fará greve a partir de segunda-feira (20), e que o fato é ilegal, e que rompe a ordem pública deixando de prestar serviços essenciais.

Diante disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu o pedido em regime de urgência e em decisão liminar, neste sábado (18), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva determinou que dois terços dos servidores continue trabalhando, tanto em sala de aula quanto no setor administrativo. Foi estabelecida pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

No documento, o magistrado destaca que a educação é um serviço público essencial, o que inviabiliza a paralisação total dos serviços prestados pelo governo. Ele ainda fala do abuso do direito de greve por parte da Fetems e pontua a falta de razoabilidade da pauta de reivindicações da federação, “já que as negociações com o Governo do Estado sequer foram encerradas”.

Para o desembargador, a greve geral anunciada pelos sindicalistas podem causar prejuízos significativos aos alunos da rede públcia de ensino, “e até mesmo irreparáveis, a depender do tempo de duração do movimento”. A decisão do juiz considera “resguardar o direito de inúmeras crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas estaduais”.

A redação tentou contato com o professor Jaime Teixeira, presidente da Fetems, para a confirmação do início de greve na próxima segunda-feira (20), mas as chamadas não foram atendidas até o fechamento da matéria.

No site da Federação, existe uma convocação para Assembleia Geral, marcada para o dia 21 de maio, terça-feira. Os sindicatos, delegados e filiados, foram chamados e entre as pautas da reunião estão assuntos sobre o encaminhamento da greve do administrativo e avaliação da proposta de reajuste zero para todos os servidores.

Athus Ingles

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