Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (Rosinei Coutinho)O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (18) que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.
Na quarta-feira (17), Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo COAF e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial.
Segundo o presidente, o COAF e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP, por meio de um relatório global de dados, sem detalhes específicos. De acordo com o ministro, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra do sigilo fiscal e bancário.
Durante uma coletiva de imprensa em Cuiabá, onde participou de um evento, o presidente do STF também disse que votou pela constitucionalidade do repasse de dados globais, em 2016, quando o STF autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes para fins fiscais.
"Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações. Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão."
Ontem, após a divulgação da decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação.
As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão terá impacto em "muitos casos" que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Acessos ilegais a dados de ministros tinham objetivo de criar suspeitas artificiais, diz STF
STF reafirma que FGTS deve ser corrigido, no mínimo, pelo índice da inflação
Fora do expediente, geólogo leva choque e Justiça do Trabalho nega direito à indenização
Perseguição termina com prisão de traficantes no Parque do Lageado
TJMS usa Inteligência Artificial no e-SAJ para agilizar peticionamento inicial
CNJ lança manual com diretrizes para garantir direitos da população em situação de rua
'Complexidade técnica', diz prefeitura sobre intervenção no Consórcio Guaicurus
No MPMS, indígenas pressionam prefeitura por terrenos prometidos no Jd. Inápolis
Caso Marielle: delegado e policiais operavam organização criminosa dentro da Polícia Civil
