A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (reprodução)O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) condenou Everton Albertoni Oliveira, a pagar multa de R$ 5 mil por ofender o então candidato a governador, Reinaldo Azambuja, através da página “MS Sem Corrupção”, no Facebook.
De acordo com os autos, o condenado usou o número do telefone de um idoso para criar a página – o homem não tinha mais acesso ao número. Em sua defesa, Everton alegou que “não teve participação em conduta tida como crime”, embora tenha utilizado a linha telefônica, sem permissão.
Entre os conteúdos, o responsável pela página veiculou uma postagem onde chamava Reinaldo de "ladrão". A página foi retirada do ar durante a campanha, por liminar. Na decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral, o magistrado considerou que Everton “claramente extrapolou para o campo da ofensa a honra do então candidato”. Além da multa, o juiz encaminhou os autos á 1ª instância, para apurar crime contra a hora de Reinaldo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Acessos ilegais a dados de ministros tinham objetivo de criar suspeitas artificiais, diz STF
STF reafirma que FGTS deve ser corrigido, no mínimo, pelo índice da inflação
Fora do expediente, geólogo leva choque e Justiça do Trabalho nega direito à indenização
Perseguição termina com prisão de traficantes no Parque do Lageado
TJMS usa Inteligência Artificial no e-SAJ para agilizar peticionamento inicial
CNJ lança manual com diretrizes para garantir direitos da população em situação de rua
'Complexidade técnica', diz prefeitura sobre intervenção no Consórcio Guaicurus
No MPMS, indígenas pressionam prefeitura por terrenos prometidos no Jd. Inápolis
Caso Marielle: delegado e policiais operavam organização criminosa dentro da Polícia Civil
