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Justiça

Dez anos depois Acrissul faz acordo e encerra briga com MP

Confusão teve interdição de parque, exposição sem shows e atrito pessoal de promotor e presidente da entidade

19 janeiro 2024 - 08h18Vinícius Santos     atualizado em 19/01/2024 às 08h18

Dez anos após o início de uma 'briga' judicial, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) finalmente encerraram a disputa por meio de um acordo homologado pela Justiça. O desfecho coloca um ponto final na longa batalha e permite a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho, embora com certas restrições.

O início da confusão teve uma disputa entre a entidade e o MP com direito a rusgas pessoais entre o então a época promotor e hoje desembargador Alexandre Raslan e o então mandatário da entidade ruralista Francisco Maia.

A demanda judicial, que se arrastava desde 2010 nos tribunais, teve como desfecho um acordo no qual a Acrissul se compromete a pagar R$ 1,5 milhão em seis parcelas anuais, representando um desconto considerável em relação aos R$ 3,9 milhões inicialmente exigidos. O montante corresponde a uma multa aplicada devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O impasse girava em torno do TAC, que previa a elaboração, execução e aprovação de um Projeto Acústico no Parque de Exposições. A Acrissul contestou judicialmente o alto custo associado a essas adaptações.

A falta de adequações levou à interdição do parque, resultando na não realização da Expogrande em 2022, com apenas os shows ocorrendo no estacionamento do Shopping Bosque dos Ipês.

O presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, destacou a importância do consenso alcançado, ressaltando que o acordo permite a realização de 12 shows por ano no parque, limitados até meia-noite e meia, preservando o bem-estar social na região. 

"O trabalho realizado entre MP e Acrissul traz equilíbrio para a sociedade, permitindo a realização de 12 shows no parque por ano, garantindo a parte histórica e cultural da feira, bem como limita o horário e preserva o bem-estar social no entorno do parque," afirma o ruralista.

Ele enfatizou que a redução da multa foi contrapartida para oferecer 15 vagas de equoterapia, cumprindo assim uma função social: "Para a Acrissul também foi importante [o acordo], pois houve redução do valor da multa, em contrapartida, de oferecermos 15 vagas de equoterapia, realizando assim também a função social", ponderou Bumlai.

Ao comentar o acordo, Bumlai também enfatizou que além de encerrar uma antiga briga judicial que ameaçava a saúde financeira da entidade, ele também fortalece a capacidade da Acrissul de gerir seus destinos sociais de maneira mais confortável. Ele expressou a crença de que a Expogrande desempenha um papel fundamental na cadeia do agronegócio e nas tradições do Estado.

Bumlai explicou: "O acordo é fruto de um diálogo onde o consenso prevaleceu, permitindo a realização dos shows até meia-noite e meia sem prejudicar a vizinhança dos shows", destacou ao JD1 Notícias.

O ato de encerramento da disputa foi assinado pelo promotor de Justiça, Dr. Luiz Antônio Freitas de Almeida, pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Luiz Morelli, pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, pelo secretário municipal de Saúde, Sandro Trindade Lopes, além do presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, e seu corpo jurídico.

O Ministério Público ressaltou a importância da Acrissul, uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1931, destacando seu papel no cenário político, cultural e econômico do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente através da realização da Expogrande, uma das maiores e mais tradicionais feiras agropecuárias do Brasil.

Como parte do acordo, a Acrissul disponibilizará um espaço físico de 20 m² ao Ministério Público Estadual durante a Expogrande, para a promoção de suas atividades institucionais. A entidade já se prepara para a realização da próxima Expogrande, agendada de 4 a 14 de abril deste ano, no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

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