O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seu primeiro voto sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e seguindo o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e foi a favor da condenação de 15 acusados de participação da invasão e depredação em Brasília.
Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão para os acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação só será confirmada após o fim do julgamento virtual, onde não há deliberação presencial e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo, que está previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.
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