Identidade Visual MPMS - (Foto: Ilustrativa)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) efetuou, na terça-feira (2), a prisão de um indivíduo durante procedimento que apura o armazenamento de material de abuso sexual infantil (CSAM – Child Sexual Abuse Material), em Campo Grande. A ação foi realizada pela Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC), em conjunto com a 69ª Promotoria de Justiça, e integra mais uma fase da Operação Infância Segura.
De acordo com o MPMS, o procedimento investiga a prática de armazenar conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, conduta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei pune quem possui ou mantém registros com cenas de sexo explícito ou de cunho pornográfico envolvendo menores.
As evidências digitais apreendidas seguem em análise, para identificar a extensão das condutas, o período em que o material teria sido armazenado e eventuais vínculos com outros investigados ou possíveis vítimas.
O Ministério Público reforça que é proibido compartilhar, sob qualquer justificativa, imagens ou vídeos com conteúdo de abuso sexual infantil — inclusive em grupos de aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Mesmo sob o argumento de denúncia informal, a prática é ilegal. A orientação é que qualquer caso suspeito seja imediatamente comunicado às autoridades competentes. As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do MPMS, além dos conselhos tutelares e demais órgãos de proteção à infância e adolescência.
Segundo o órgão, a atuação da UICC integra a política institucional do MPMS de priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente digital.
A unidade trabalha para prevenir e reprimir a produção, armazenamento e circulação de conteúdos que violem a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade. A atuação ocorre de forma articulada com outras áreas do Ministério Público e com órgãos de investigação, garantindo respostas rápidas e qualificadas aos crimes cibernéticos que envolvem vítimas infantojuvenis.
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