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Justiça

Ex-diretor do SAAE de Bela Vista assume 'culpa' e faz acordo para ressarcir cofres públicos

Gilson de Souza Lima Junior firmou um acordo com o MPMS para reparação financeira, evitando assim desdobramentos legais mais graves

28 novembro 2023 - 09h50Vinícius Santos     atualizado em 28/11/2023 às 10h10

O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgôto (SAAE) de Bela Vista, Gilson de Souza Lima Junior, investigado por apropriação indevida de recursos da autarquia, firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) buscando encerrar o processo legal em andamento.

Conforme apurado pelo MPMS, Gilson foi contratado em 2015 para exercer o cargo de diretor do SAAE pelo então prefeito Renato de Souza Rosa. A investigação revelou que, desde o início de sua gestão, o investigado utilizou os recursos da autarquia para financiar suas despesas pessoais, incluindo alimentação, combustível e hospedagem, contrariando as normas que regulamentam o funcionamento do SAAE.

Os desvios de recursos ocorreram entre os meses de março a julho de 2015, totalizando o montante de R$6.857,91. O MPMS determinou que Lima ressarça o dano ao erário no valor de R$26.317,43, devidamente atualizado. 

Este valor corresponde aos gastos referentes ao período mencionado, podendo ser deduzido o montante já ressarcido pelo investigado em favor do Município de Bela Vista. O ressarcimento deverá ser depositado em juízo em conta aberta pelo Poder Judiciário.

Além do ressarcimento, o ex-diretor concordou em pagar uma multa civil no valor de R$10.000,00, com parcelamento em 10 vezes de R$1.000,00 cada. Ele também deverá comparecer bimestralmente em juízo durante 2 anos para comprovar seu domicílio.

Como parte do acordo, Gilson comprometeu-se a arcar com uma prestação pecuniária no valor de R$6.000,00, destinada ao Conselho de Segurança de Bela Vista. Esta quantia será dividida em 6 parcelas consecutivas de R$1.000,00 cada.

Qualquer descumprimento das condições estabelecidas acarretará em multas e vencimento antecipado das obrigações em sua totalidade. O acordo foi homologado pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes para que surta seus efeitos.

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