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Justiça

Facebook é condenado a pagar indenização de R$ 72 milhões por vazamento de dados

Decisão é do Tribunal de Justiça do Maranhão e empresa ainda poderá recorrer

24 março 2023 - 17h11Pedro Molina

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Facebook a pagar uma indenização no valor de R$ 72 milhões por danos morais coletivos para 8 milhões de usuários no Brasil que tiveram suas informações vazadas há pelo menos dois anos.

A ação cobra da Meta, empresa responsável pela rede social, uma indenização que equivale a cerca de R$ 500 para cada um dos usuários afetados. O valor total irá para o Fundo de Direitos Difusos do Maranhão.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, da Justiça do Maranhão, que entendeu que o Facebook falhou em adotar medidas para reverter os prejuízos resultantes do vazamento de dados.

“O réu não notificou os usuários afetados, não indicou as medidas técnicas e de segurança eventualmente adotadas para proteção dos dados, não apontou os riscos relacionados ao incidente, tampouco informou as medidas a serem adotadas para reverter ou mitigar os prejuízos decorrente do vazamento de dados”, informou o Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo.

Por se tratar de uma decisão em primeira instância, a empresa ainda pode recorrer da decisão.

 

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