Menu
Menu
Busca segunda, 21 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Justiça

Furto de acessório para celular justifica demissão por justa causa em MS

Justiça confirmou que empresa agiu na legalidade ao demitir um funcionário em Rio Brilhante, acusado de furto de um carregador de celular

04 junho 2024 - 11h52Vinícius Santos com informações do TRT-24

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) reverteu a decisão de primeira instância que considerava sem justa causa a demissão de um trabalhador em Rio Brilhante, acusado de subtrair um carregador de celular da empresa. Os desembargadores concordaram que a empresa agiu dentro da legalidade ao dispensar o funcionário.

O trabalhador alegou que o carregador poderia ter sido esquecido por algum colega e que o guardou no bolso para evitar que alguém o perdesse. No entanto, o relator do processo, desembargador João de Deus Gomes de Souza, destacou que o empregado não tomou iniciativa para devolver o objeto ou procurar seu legítimo dono durante os 10 dias entre o ocorrido e sua demissão.

A empresa apresentou imagens de vídeo como prova e justificou a aplicação da justa causa pela quebra da confiança essencial à manutenção do contrato de trabalho e pelos prejuízos causados pela subtração do carregador, utilizado para alimentar o leitor facial de registro de entrada. Mesmo com quase oito anos de trabalho sem outras faltas, o tribunal entendeu que o furto configurou falta grave suficiente para justificar a justa causa.

O relator do processo, des. João de Deus, afirmou que a conduta faltosa do trabalhador estava bem caracterizada e que a prova era robusta. Além disso, não havia dúvidas quanto à aplicação da lei, à ligação causal, à proporcionalidade e à contemporaneidade da ação disciplinar. Assim, a justa causa aplicada pela empresa foi mantida, com base no artigo 482, alínea 'a', da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Justiça
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Cármen Lúcia
Justiça
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Fachada do prédio do Tribunal Regional Eleitoral -
Justiça
Justiça condena candidato por "chuva de santinhos" em Corumbá nas eleições de 2024
Imagem ilustrativa
Justiça
Justiça multa tutor de pitbull que deixou animal solto e gerou perigo em Campo Grande
Ossada de Magno -
Interior
Acusados de matar e enterrar homem em Sidrolândia irão a júri popular
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Teste de Covid-19
Justiça
Covid-19: Justiça impõe à União o dever de adotar medidas baseadas nas diretrizes da OMS
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE suspende licitação de limpeza pública em Bataguassu por irregularidades no edital
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
Bolsonaro sofre operação da PF e terá que usar tornozeleira por ordem do STF

Mais Lidas

Polícia Civil vai investigar o caso
Polícia
Pai de santo é denunciado por suspeita de assédio em Campo Grande
Virgínia e Vini Jr.? Interação nas redes sociais levanta rumores de romance
Geral
Virgínia e Vini Jr.? Interação nas redes sociais levanta rumores de romance
Polícia Civil esteve no local
Polícia
Dois jovens são baleados por motociclista em atentado no Aero Rancho
Preta Gil morre aos 50 nos EUA
Geral
Preta Gil morre aos 50 nos EUA