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Justiça

Governo chega em consenso com apps sobre remuneração mínima para motoristas

Motoristas de veículos de quatro rodas receberiam pagamento mínimo de R$ 30 por hora; valor sugerido para motoqueiros, de R$ 12 por hora, não agrada o governo

07 dezembro 2023 - 16h41Pedro Molina

Em um marco histórico, o governo brasileiro e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando os aplicativos de transporte como Uber e 99Pop, deram um passo importante e um possível acordo para remuneração mínima dos motoristas.

As informações foram dadas pelo diretor-executivo da Amobitec, André Porto. Os termos foram confirmados pelo Ministério do Trabalho.

Foi chego em um consenso sólido sobre o pagamento mínimo de R$ 30 por hora efetivamente trabalhada, ou seja, cada hora que o motorista passa dirigindo, não o tempo em que o motorista não está conectado ao aplicativo.

Além disso, foi chego o acordo em que a contribuição previdenciária será de 20% para as empresas e 7,5% para os trabalhadores, com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sendo calculada com base em 25% do rendimento dos motoristas.

Segundo o Ministério do Trabalho, a remuneração mínima será atualizada de acordo com a política de reajuste do salário mínimo.

Os valores, no entanto, só se aplicam para motoristas de veículos de quatro rodas, enquanto os motoqueiros, em sua maioria entregadores do iFood e outros aplicativos, só receberão R$ 12 por hora, valor que não agrada o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

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