Reunião de composição - (Foto: Divulgação/MPMS)Em reunião realizada nesta quarta-feira (11), as vítimas do rompimento da barragem Nasa Park, em Jaraguari, chegaram a um acordo com os responsáveis pelo empreendimento. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), intermediou as negociações, buscando uma solução para os danos causados pela ruptura da barragem, ocorrida em 20 de agosto de 2024.
Acordo
- - Indenizações: Das 11 vítimas presentes nas negociações, sete tiveram seus pedidos de indenização integralmente aceitos. Para as outras vítimas, foi apresentada uma contraproposta que será analisada por elas.
- - Recuperação Ambiental: Foi apresentado um projeto de recuperação da área afetada, incluindo margens do rio e mata ciliar, com acompanhamento do Imasul.
- - Segurança: Já foi solicitado o licenciamento para a recuperação da barragem e do loteamento, conforme exigências legais.
O valor total da indenização discutido até o momento é de R$ 1,305 milhão, exceto para uma vítima que terá os danos avaliados separadamente. As vítimas que não aceitarem a proposta terão o valor depositado em juízo, podendo recorrer a ações individuais.
O MPMS também avaliará os danos ambientais não recuperáveis e, se necessário, tomará medidas legais adicionais.
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