No dia 8 de dezembro, sexta-feira, celebra-se o Dia da Justiça, conforme instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. A data é dedicada à homenagem ao Poder Judiciário e aos profissionais que contribuem para a efetivação da justiça no país.
Em observância a essa comemoração, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, de acordo com informações Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A regulamentação do expediente forense para o ano de 2023 foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário da Justiça em 13 de janeiro.
Atenção - apesar da suspensão das atividades regulares, o plantão judiciário permanecerá em funcionamento para casos urgentes, tais como mandados de segurança, habeas corpus, requerimentos de realização de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão, e situações que exijam providências imediatas.
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