Corregedoria deve verificar in loco o funcionamento do TJMS (Foto: Divulgação/TJMS)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (21), manter o afastamento cautelar do juiz João Teixeira De Matos Junior, da Vara de Execuções Penais do Amapá. A decisão foi tomada após a constatação de supostas irregularidades nas decisões do magistrado em 44 processos judiciais, que beneficiaram líderes de facções criminosas.
As investigações apontam que o juiz teria concedido benefícios indevidos aos presos, como progressão de regime e livramento condicional, sem a devida observância dos requisitos legais. Além disso, foi identificado que a atuação do magistrado estava relacionada a casos em que sua então esposa, condenada por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa, atuava como advogada.
Diante dos fatos, o CNJ instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as condutas do juiz. O processo está em andamento e ainda não há data prevista para a conclusão das investigações.
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