Juiz pede ajuda federal para julgar Jamilsinho

Jamilsinho em audiência por videoconferência (Reprodução)

Aguardado por muitos, o júri popular de Jamil Name Filho e de outros dois deve começar dia 15 deste mês e durar três dias. Eles respondem por matar o jovem Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, por engano no lugar do pai. Mas a defesa do trio tem tentado suspender o júri por meio de habeas corpus. Com isso, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, enviou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pedindo com urgência um "esforço" para que os réus sejam transferidos a Campo Grande.

"O motivo prende-se ao fato de que se encontram no presídio federal de Mossoró, RN, os quais são oriundos desta capital. Outrossim, alguns deles também foram pronunciados por outro homicídio qualificado [...], em coautoria, que se encontram pendentes de recurso no TJ/MS para irem novamente a júri (vítima Marcel Costa Hernandes Colombo), salientando, por oportuno, que respondem mais processos na vara criminal residual, inclusive, organização criminosa", diz parte do ofício.

Segundo os advogados de defesa o júri popular - pela execução do estudante Matheus deve ser suspenso por "plenitude da defesa", uma vez que a participação dos réus deve ser presencial e não por videoconferência. Jamilzinho reforçou seu time de defesa com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro.

Em contrapartida, o juiz Aluizio Pereira reforçou que o julgamento ocorrerá de qualquer forma. "É indiferente estarem presentes na sessão ou por videoconferência até porque será realizado de qualquer forma, lembrando que pelo tempo que se encontram presos e se eventualmente conseguir adiar o júri, abre frestas para a liberdade diante de um caso de repercussão pública", afirma em documento assinado nesta quarta-feira (8).

Em 1º de fevereiro, o juiz já havia manifestado a importância da manutenção do julgamento, como satisfação para os familiares da vítima e da sociedade. Como medida de urgência, o magistrado tenta viabilizar a vinda dos réus para a Capital.

Ainda em documento expedido com urgência, o juiz ressalta que "Diante de interpretações diversas que eventualmente sejam dadas ao caso, correr-se-á o risco de se anular um júri numa das instâncias superiores, quiçá pelo STJ ou STF, que, de antemão, envolverá vários dias o julgamento, daí o prejuízo tomará proporção o que, à toda evidência, de bom alvitre evitar, mormente se há ainda tempo suficiente para escoltá-los, minando assim qualquer argumento nesse sentido", completou a preocupação em ofício.

Veja o Ofício na íntegra:

Caso

O empresário Jamil Name Filho, o guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo respondem pela morte de Matheus Coutinho Xavier, morto aos 20 anos, em abril de 2019, por engano no lugar do pai, o capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier.

A defesa tenta suspender o júri popular no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e poderá recorrer até o Supremo Tribunal Federal. No próximo dia 12 de fevereiro, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, analisa um pedido com esta finalidade.

Reportar Erro